POLÍTICA DE REEMBOLSO, CANCELAMENTO E ESTORNO BEMONY

1. Apresentação

Esta Política de Reembolso, Cancelamento e Estorno da Bemony LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.704.087/0001-06, estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento, devolução de valores, estorno, contestação e demais situações relacionadas a cobranças processadas por meio da plataforma Bemony.

A Bemony atua como empresa de tecnologia, oferecendo soluções para processamento de pagamentos, automação de fluxos financeiros e suporte operacional a transações e rotinas financeiras de negócios digitais.

Esta Política deve ser lida em conjunto com o Termo de Uso, a Política de Privacidade, contratos específicos e eventuais condições comerciais aplicáveis a cada produto, serviço, integração ou operação.

2. Conceitos importantes

Para fins desta Política:

Cancelamento é a solicitação de interrupção de uma contratação, cobrança, recorrência, assinatura, operação ou serviço.

Reembolso é a devolução de um valor pago, realizada ao cliente ou pagador, conforme a natureza da operação e as regras aplicáveis.

Estorno é a reversão de uma cobrança ou a devolução do valor de uma transação, total ou parcial, especialmente nos casos em que o pagamento já foi processado.

Contestação é o procedimento pelo qual o pagador questiona uma transação por motivo de erro, não reconhecimento, fraude, duplicidade, desacordo comercial ou outra hipótese admitida pelo meio de pagamento ou pela legislação.

Chargeback é a reversão de uma cobrança contestada junto ao emissor, arranjo ou operador do meio de pagamento, especialmente em transações com cartão, geralmente motivada por não reconhecimento da compra, suspeita de fraude, erro operacional ou descumprimento das condições da operação.

3. Escopo desta Política

Esta Política se aplica a operações, cobranças e pagamentos processados, intermediados, automatizados ou operacionalizados por meio da plataforma Bemony, incluindo, quando cabível:

• cobranças avulsas;
• cobranças recorrentes;
• pagamentos via cartão;
• pagamentos via Pix;
• pagamentos via boleto;
• repasses e divisões de valores;
• cobranças vinculadas a produtos, serviços, assinaturas ou integrações disponibilizadas por clientes da Bemony.

3.1. Variabilidade da aplicabilidade

A aplicabilidade desta Política poderá variar conforme:

• o meio de pagamento utilizado;
• a natureza do produto ou serviço contratado;
• a etapa de processamento da transação;
• a existência de parceiros, subadquirentes, processadores, instituições ou integrações terceiras;
• regras contratuais específicas;
• exigências legais e regulatórias.

4. Regras gerais de cancelamento e reembolso

O cancelamento de uma compra, contratação, assinatura ou cobrança não implica, automaticamente, devolução imediata do valor, pois isso dependerá de fatores como:

• status da transação;
• meio de pagamento utilizado;
• prazo decorrido desde a contratação;
• existência de utilização, consumo, liberação, processamento ou execução do serviço;
• regras contratuais específicas;
• análise de fraude, risco ou abuso;
• exigências legais.

A devolução poderá ocorrer de forma integral ou parcial, conforme a natureza da solicitação, a etapa da operação e as regras aplicáveis ao caso.

5. Direito de arrependimento

Nos casos em que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, telefone ou outro canal remoto, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício do direito de arrependimento deverá observar:

• solicitação dentro do prazo legal;
• identificação da operação ou contratação;
• eventual comprovação mínima necessária para localizar a transação;
• inexistência de hipótese legal ou contratual que restrinja a devolução, quando juridicamente admissível.

Quando aplicável o direito de arrependimento, os valores pagos deverão ser devolvidos nos termos da legislação vigente. O Decreto nº 7.962/2013 prevê ainda que o exercício desse direito deve poder ocorrer pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados ao consumidor.

6. Hipóteses em que o reembolso poderá ser aceito

Sem prejuízo de outras hipóteses legais ou contratuais, a Bemony poderá analisar pedidos de reembolso em situações como:

• cobrança em duplicidade;
• valor cobrado de forma incorreta;
• pagamento realizado por erro operacional identificado;
• cancelamento da operação antes da liquidação final, quando tecnicamente possível;
• não prestação do serviço, quando comprovada e aplicável;
• falha operacional atribuível ao fluxo de processamento;
• exercício regular do direito de arrependimento;
• transação reconhecida como fraudulenta ou indevida após análise;
• determinação judicial, administrativa, regulatória ou contratual.

7. Hipóteses em que o reembolso poderá ser recusado

O pedido poderá ser recusado, entre outras hipóteses, quando houver:

• solicitação fora do prazo legal ou contratual aplicável;
• uso efetivo, consumo ou fruição integral do serviço, quando a devolução não for cabível;
• ausência de comprovação mínima da transação ou da legitimidade do solicitante;
• indícios de fraude, abuso, má-fé ou tentativa de enriquecimento indevido;
• operação regularmente processada e entregue conforme condições contratadas;
• limitação técnica ou operacional decorrente do meio de pagamento, sem prejuízo de outros mecanismos cabíveis;
• casos em que a responsabilidade de devolução seja exclusiva do vendedor, prestador ou parceiro contratante, conforme a estrutura da operação.

8. Forma de devolução dos valores

A forma de devolução poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado, a etapa da operação e a estrutura do parceiro de processamento.

8.1. Cartão

Em transações com cartão, o prazo para visualização do estorno poderá variar conforme a data de fechamento da fatura, o emissor do cartão, o adquirente e os procedimentos do arranjo de pagamento, podendo refletir na fatura atual ou nas subsequentes.

8.2. Pix

Em transações via Pix, a devolução poderá ocorrer por transferência de retorno, mecanismo operacional aplicável ou outro procedimento compatível com a estrutura da transação.

Quando houver falha operacional reconhecida em transações via Pix, a devolução poderá ser processada conforme os mecanismos operacionais disponíveis e os prazos aplicáveis à análise e à confirmação da ocorrência.

8.3. Boleto ou outros meios

Em pagamentos via boleto ou outros meios, o reembolso poderá ocorrer por crédito em conta, transferência, devolução operacional ou outro formato compatível com a estrutura da cobrança e com os dados validados do beneficiário da devolução.

9. Prazos

Os prazos de análise e devolução podem variar conforme:

• tipo de solicitação;
• meio de pagamento;
• necessidade de validação documental;
• etapa da liquidação;
• parceiro responsável pelo processamento;
• necessidade de análise antifraude ou contestação;
• exigências legais e operacionais.

A Bemony buscará analisar os pedidos em prazo razoável e executar as devoluções aprovadas tão logo a validação esteja concluída e haja viabilidade operacional.

Nos casos em que o reembolso depender de terceiros, como processadores, emissores, adquirentes, instituições financeiras, arranjos de pagamento ou plataformas integradas, o prazo final poderá seguir a janela operacional desses agentes.

Em operações com cartão, o fluxo de estorno pode envolver múltiplos agentes, como estabelecimento, adquirente, bandeira e emissor, o que pode impactar o prazo final de conclusão.

10. Contestação de transações

Se o pagador identificar uma cobrança não reconhecida, suspeita de fraude, erro de valor, duplicidade, não entrega, cancelamento não refletido ou outro problema relacionado à transação, poderá apresentar contestação pelos canais da Bemony.

Recomendamos que a solicitação venha acompanhada, quando possível, de:

• comprovante da transação;
• descrição detalhada do ocorrido;
• data da cobrança;
• valor;
• prints ou evidências relevantes;
• comprovante de cancelamento, quando houver;
• registros de tentativa de solução prévia, quando aplicável.

11. Operações processadas para terceiros

Quando a Bemony atuar como plataforma tecnológica ou camada operacional de processamento para vendedores, produtores, prestadores, parceiros ou clientes empresariais, o reembolso poderá depender também:

• das políticas comerciais do contratante;
• do serviço efetivamente adquirido pelo consumidor final;
• da documentação da venda;
• das regras do integrador ou parceiro envolvido;
• da alocação contratual de responsabilidades entre as partes.

Nessas hipóteses, a Bemony poderá atuar como canal operacional, intermediadora técnica ou suporte ao fluxo de devolução, sem prejuízo das responsabilidades do vendedor, prestador ou contratante principal da operação.

12. Prevenção à fraude e abuso

A Bemony poderá negar, suspender, revisar ou solicitar documentação adicional em pedidos de reembolso, estorno ou contestação que apresentem indícios de:

• fraude;
• inconsistência cadastral;
• uso indevido da plataforma;
• tentativa de duplicidade de devolução;
• contestação abusiva;
• divergência relevante entre dados informados e registros da operação.

Medidas adicionais de validação poderão ser adotadas para proteger o pagador, o recebedor, a plataforma e terceiros envolvidos na operação.

13. Canais de solicitação

Solicitações relacionadas a cancelamento, reembolso, estorno ou contestação podem ser encaminhadas para:

Suporte: support@bemony.com

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

• nome do solicitante;
• e-mail utilizado na operação;
• identificador da transação, pedido ou cobrança;
• data aproximada;
• valor;
• motivo da solicitação;
• documentos ou evidências disponíveis.

14. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, comerciais ou contratuais.

Quando houver alterações relevantes, a Bemony poderá comunicar os usuários pelos canais adequados.

Data da última atualização: 20 de março de 2026.

15. Disposições finais

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a legislação aplicável, com especial atenção ao Código de Defesa do Consumidor, à legislação de proteção de dados e às regras operacionais dos meios de pagamento utilizados. O direito de arrependimento em compras remotas está previsto no art. 49 do CDC e pode ser exercido em até 7 dias, conforme o texto legal e orientações oficiais ao consumidor.