TERMO DE USO DA BEMONY

1. Apresentação

Este Termo de Uso estabelece as regras aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma, do site, do aplicativo, dos painéis, das integrações e dos demais serviços disponibilizados pela Bemony LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.704.087/0001-06, doravante denominada Bemony.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Bemony, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade e com eventuais contratos, políticas e condições específicas aplicáveis a produtos, serviços, integrações e funcionalidades da plataforma.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, não deverá utilizar os serviços da Bemony.

2. Quem somos

A Bemony é uma empresa de tecnologia que desenvolve e disponibiliza soluções voltadas à operação financeira, ao processamento de pagamentos, à automação de rotinas financeiras e à gestão operacional de negócios digitais.

A plataforma foi desenvolvida para integrar dados de vendas, recebimentos, pagamentos, comissões e movimentações operacionais em um ambiente único, seguro e automatizado, auxiliando clientes na organização, execução e acompanhamento de fluxos financeiros e operacionais.

• Razão social: Bemony LTDA
• CNPJ: 63.704.087/0001-06
• E-mail de suporte: support@bemony.com

3. Objeto

A Bemony disponibiliza uma infraestrutura tecnológica para apoio a operações financeiras e rotinas operacionais, podendo incluir, conforme a evolução da plataforma e a disponibilidade dos serviços:

• criação e manutenção de conta na plataforma;
• processamento e acompanhamento de recebimentos;
• processamento e apoio operacional a pagamentos e transferências;
• repasse de comissões e valores a terceiros;
• integração com plataformas de venda, checkout e sistemas parceiros;
• emissão de comprovantes, extratos operacionais e relatórios;
• dashboards e análises de performance vinculadas a dados financeiros e comerciais;
• automações, conciliações e controles operacionais.

Os serviços disponíveis poderão variar conforme o perfil do usuário, a etapa de evolução do produto, critérios internos de elegibilidade, requisitos técnicos, operacionais, contratuais e legais.

4. Natureza dos serviços

A Bemony atua como empresa de tecnologia, oferecendo soluções digitais para viabilizar, organizar, automatizar e acompanhar fluxos financeiros e operacionais.

A Bemony não se apresenta como banco, instituição financeira ou entidade autorizada a operar como banco, salvo quando houver indicação expressa em sentido diverso em documento oficial, contrato específico ou informação pública formalmente divulgada.

Sempre que determinados serviços dependerem da atuação de parceiros financeiros, instituições autorizadas, processadores, adquirentes, subadquirentes, arranjos de pagamento ou outros terceiros, isso poderá ocorrer por meio de integração tecnológica, intermediação operacional ou estrutura contratual própria.

5. Aceitação dos termos

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em cumprir este Termo de Uso, a legislação aplicável e as condições específicas eventualmente associadas a determinados produtos, serviços ou funcionalidades.

A aceitação deste Termo é condição para cadastro, acesso e utilização dos serviços da Bemony.

6. Elegibilidade e uso da plataforma

Os serviços da Bemony poderão ser utilizados por pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes.

Quando o cadastro for realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes para representá-la e assumir obrigações em seu nome, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas e pelos atos praticados no ambiente da plataforma.

A Bemony poderá adotar critérios adicionais de elegibilidade, análise cadastral, validação documental, autenticação, prevenção à fraude, compliance e avaliação de risco para aprovar, manter, limitar ou recusar o acesso aos serviços.

7. Cadastro e veracidade das informações

Para utilizar os serviços da Bemony, o usuário deverá fornecer dados corretos, completos, atuais e verdadeiros.

O usuário compromete-se a:

• manter suas informações sempre atualizadas;
• fornecer documentos e dados adicionais quando solicitados;
• não criar cadastro com identidade falsa, incompleta ou enganosa;
• não utilizar dados de terceiros sem autorização legítima;
• comunicar prontamente qualquer alteração relevante em seus dados cadastrais.

A Bemony poderá suspender, restringir ou bloquear o acesso do usuário caso identifique inconsistências cadastrais, indícios de fraude, omissões relevantes ou informações inexatas.

8. Acesso, credenciais e segurança da conta

O acesso à conta da plataforma é pessoal e protegido por mecanismos de autenticação. O usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais, senhas, códigos, tokens e demais meios de autenticação.

O usuário obriga-se a:

• não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
• adotar práticas seguras de acesso;
• utilizar dispositivos e conexões confiáveis;
• comunicar imediatamente a Bemony em caso de perda, roubo, acesso indevido, suspeita de fraude ou incidente de segurança.

A Bemony poderá exigir autenticação reforçada, confirmação adicional, biometria, envio de documentos, prova de vida ou outras medidas de validação sempre que entender necessário para proteção do usuário, da plataforma ou de terceiros.

9. Regras de utilização

Ao utilizar a Bemony, o usuário concorda em não:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, financiamento ilícito ou qualquer atividade vedada por lei;
• tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou sistemas internos sem autorização;
• interferir no funcionamento da plataforma por meio de engenharia reversa, automações indevidas, scripts, robôs, exploração de vulnerabilidades ou quaisquer meios abusivos;
• inserir, transmitir ou divulgar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar a plataforma em desacordo com sua finalidade operacional e contratual.

A Bemony poderá monitorar, registrar e analisar o uso da plataforma para fins de segurança, prevenção à fraude, conformidade, auditoria e melhoria de seus serviços, nos limites da legislação aplicável.

10. Funcionalidades, disponibilidade e alterações dos serviços

A Bemony poderá, a qualquer tempo e a seu critério, implementar, alterar, restringir, suspender, remover ou descontinuar funcionalidades, fluxos, integrações, interfaces e serviços, de forma temporária ou definitiva, por razões técnicas, operacionais, legais, comerciais, estratégicas ou de segurança.

A Bemony não garante disponibilidade contínua, permanente ou livre de falhas, podendo ocorrer interrupções programadas ou não programadas, inclusive para manutenção, atualização, correção, contingência, segurança ou falhas decorrentes de terceiros.

11. Integrações com terceiros

A plataforma poderá permitir integração com serviços, sistemas, plataformas, checkouts, ERPs, gateways, provedores tecnológicos, parceiros financeiros e outras ferramentas de terceiros.

Nesses casos, o usuário reconhece que:

• determinadas funcionalidades dependem de serviços externos;
• a disponibilidade e continuidade dessas integrações podem ser afetadas por terceiros;
• poderá haver necessidade de autorizações, consentimentos ou aceites adicionais;
• a Bemony poderá limitar, alterar ou interromper integrações por razões técnicas, contratuais, legais ou de segurança.

A Bemony não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou alterações exclusivamente atribuíveis a terceiros, sem prejuízo do que for exigido pela legislação aplicável.

12. Comunicações

A Bemony poderá enviar comunicações por e-mail, notificações, mensagens no aplicativo, painéis internos, SMS, WhatsApp ou outros canais informados pelo usuário, para finalidades como:

• autenticação e segurança;
• confirmações operacionais;
• movimentações processadas na plataforma;
• alertas, avisos e atualizações;
• suporte e atendimento;
• mudanças em políticas, termos e serviços;
• comunicações promocionais, quando permitidas pela legislação aplicável.

As comunicações necessárias ao funcionamento da conta na plataforma, à execução dos serviços, à segurança da operação ou ao cumprimento de obrigações legais independem de consentimento promocional.

13. Tarifas, custos e condições comerciais

Alguns produtos, funcionalidades ou serviços poderão estar sujeitos a tarifas, encargos, custos operacionais, tributos, limites transacionais, condições específicas de contratação ou regras comerciais próprias.

Sempre que aplicável, tais condições poderão ser apresentadas por meio de contrato, tela de contratação, política específica, tabela, fluxo transacional ou documento complementar.

O uso de determinados serviços poderá depender de aceite adicional ou contratação específica.

14. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Bemony, incluindo software, código, interface, design, bancos de dados, fluxos, textos, marcas, nomes empresariais, logotipos, relatórios, materiais e conteúdos disponibilizados na plataforma, pertencem à Bemony ou a terceiros que a licenciaram.

O presente Termo não transfere ao usuário qualquer direito de titularidade sobre esses elementos, concedendo apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, pessoal e intransferível para utilização regular da plataforma, de acordo com estes Termos.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa, cópia, sublicenciamento ou qualquer uso indevido dos elementos da Bemony sem autorização prévia e expressa.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Bemony seguirá as disposições de sua Política de Privacidade e da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ao utilizar os serviços, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para fins de cadastro, autenticação, suporte, operação, integração, prevenção à fraude, segurança, conformidade, execução contratual e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

16. Limitação, bloqueio, suspensão e encerramento de acesso

A Bemony poderá limitar funcionalidades, bloquear operações, suspender temporariamente ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, quando houver indícios ou confirmação de:

• violação deste Termo;
• fraude, tentativa de fraude ou risco de fraude;
• uso indevido, abusivo ou ilícito da plataforma;
• inconsistência cadastral relevante;
• descumprimento de obrigações contratuais;
• determinação judicial, administrativa ou legal;
• risco à segurança da plataforma, da Bemony, do usuário ou de terceiros;
• necessidade de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros ilícitos;
• uso incompatível com a finalidade dos serviços.

Quando possível e juridicamente viável, a Bemony poderá informar o motivo da medida adotada e os procedimentos para eventual regularização.

17. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a segurança de sua conta;
• revisar dados, permissões e integrações;
• cumprir a legislação aplicável;
• responder pelos atos praticados por si, seus representantes, colaboradores, procuradores e acessos autorizados;
• verificar os efeitos fiscais, contábeis, operacionais e jurídicos das atividades realizadas por meio da plataforma.

A Bemony não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

17.1 Exclusões de responsabilidade do usuário

• uso indevido da conta pelo próprio usuário;
• compartilhamento de credenciais;
• fraude causada por negligência do usuário;
• falhas exclusivas de terceiros;
• indisponibilidades alheias ao seu controle razoável;
• informações incorretas prestadas pelo usuário.

18. Responsabilidades da Bemony

A Bemony envidará esforços razoáveis para disponibilizar seus serviços com segurança, estabilidade e conformidade, observada a legislação aplicável.

Sem prejuízo dos direitos do consumidor e das obrigações legais aplicáveis, a Bemony não garante:

• ausência de interrupções ou falhas técnicas;
• compatibilidade irrestrita com todos os dispositivos ou sistemas;
• funcionamento contínuo de integrações de terceiros;
• resultados econômicos, comerciais ou financeiros específicos ao usuário.

19. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Bemony, suas afiliadas, parceiros, administradores e colaboradores por prejuízos, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de uso indevido da plataforma, violação deste Termo, violação da lei ou violação de direitos de terceiros, observados os limites legais.

20. Documentos complementares

Além deste Termo, poderão se aplicar, conforme o caso:

• Política de Privacidade;
• políticas de segurança;
• contratos específicos de produtos ou serviços;
• regras operacionais de integrações;
• condições comerciais;
• avisos legais e regulatórios;
• documentos complementares exibidos em fluxos de contratação.

Em caso de conflito entre este Termo e documento específico de determinado produto ou funcionalidade, poderá prevalecer a regra mais específica para aquele serviço.

21. Alterações deste termo

A Bemony poderá alterar este Termo a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, estratégicas, comerciais ou de produto.

Quando as alterações forem relevantes, a Bemony poderá comunicar o usuário pelos canais adequados. A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão poderá ser interpretada como concordância com os termos atualizados, na forma da legislação aplicável.

Data da última atualização: 20 de março de 2026.

22. Lei aplicável e foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, quando aplicável por força de lei, ou outro foro competente nos termos da legislação brasileira, para dirimir questões relacionadas a este Termo.

23. Fale conosco

Em caso de dúvidas, solicitações, suporte ou questões relacionadas a este Termo, entre em contato com a Bemony pelo canal abaixo:

Suporte: support@bemony.com